Termos e Condições

O presente website pertence a DREAMIA - SERVIÇOS DE TELEVISÃO, S.A., com sede na Rua Ator António Silva, 9 - 1º piso 1600-404 Lisboa, com o N.I.P.C. 509 092 080, ("Dreamia").

CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

1. A condição de utilizador da presente página Web dá-lhe acesso às promoções, concursos e/ou serviços (em conjunto, "Promoções"), cujas características específicas, nesse caso, serão estabelecidas para cada caso em concreto e serão publicadas igualmente na página Web durante o prazo da sua vigência. Para isso, só é necessário fazer o registo, de carácter gratuito, através do preenchimento do formulário de recolha de dados elaborado para o efeito. O utilizador responderá pela exactidão, actualização e veracidade dos conteúdos, opiniões e dados que forneça e, nesse caso, excluindo-se a Dreamia de qualquer responsabilidade por dados errados, inexactos, falsos ou referentes a outra pessoa que não a que os forneceu. Seja como for, a Dreamia reserva o direito de retirar os elementos fornecidos pelo utilizador que possam, na sua opinião, infringir as disposições legais ou regulamentares, ou direitos de terceiros. Os dados fornecidos, que sejam considerados dados de carácter pessoal de acordo com a legislação aplicável nesta matéria, serão tratados em conformidade com a mesma.
2. A condição de utilizador poderá ser unilateralmente revogada pela Dreamia quando ocorram circunstâncias que assim o aconselhem, tais como comportamentos ofensivos, fraudulentos ou de alguma forma contrários à legislação aplicável ou que atentem contra os direitos de terceiros, por causa das opiniões vinculadas ou conteúdos introduzidos pelo utilizador nas secções de participação. Em qualquer caso, a responsabilidade da Dreamia limitar-se-á à retirada de tais opiniões e/ou conteúdos do utilizador, quer seja por iniciativa própria ou a pedido dos atingidos.
3. Em relação a tais conteúdos, o utilizador, com a sua participação, autoriza a Dreamia à exploração da página Web, nos termos da Promoção em concreto, ou com carácter indefinido, à falta de outra disposição. A dita exploração autorizada englobará também a possibilidade da página Web, ou secções desta, podem ser incluídas em websites de terceiros, mas sempre com a identificação do aval da Dreamia. Também se autoriza a sua reprodução, em promoção da página Web, por quaisquer meios. O utilizador garante que responderá plenamente no caso dos conteúdos introduzidos não serem adequados a tal exploração ou se, na mesma, foram violados direitos de terceiros.
4. Nada do anterior se entenderá como uma limitação para o utilizador quanto ao uso dos seus conteúdos por quaisquer outros meios, nem uma obrigação para a Dreamia de publicá-los na página Web. A perda da condição de utilizador por qualquer razão não revogará os termos da autorização concedida.

DADOS PESSOAIS

1. A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a DREAMIA - SERVIÇOS DE TELEVISÃO, S.A
2. Os dados pessoais são tratados por serem necessários à participação nas Promoções, ao cumprimento de obrigações legais impostas à Dreamia, ao prosseguimento de interesses legítimos da Dreamia ou porque foram objeto de consentimento.
3. Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente ou gerados pela participação em Promoções serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a ser tratados pela Dreamia no âmbito da relação contratual e para as finalidades como, por exemplo, gestão de cliente e prestação de serviço, gestão contabilística, fiscal e administrativa, controlo da segurança da informação, deteção de fraude, proteção de receita e auditoria, e cumprimento de obrigações legais.
4. No caso do tratamento de dados para fins de marketing, este será efetuado de acordo com a opção de consentimento manifestada pelo Cliente. O consentimento deve ser prévio, livre, informado, específico e inequívoco, manifestado numa declaração escrita, oral ou através da validação de uma opção. O Cliente pode opor-se ao tratamento de dados para fins de marketing a qualquer momento e por qualquer meio.
5. Os dados pessoais são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação.
6. A Dreamia pode recorrer a subcontratantes para efeitos do tratamento de dados pessoais, ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos do titular.
7. É garantido ao Cliente o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais.
8. O exercício dos direitos pode ser solicitado mediante pedido escrito enviado para Dreamia, Rua Actor António Silva, n.º 9, Campo Grande, 1600-404 Lisboa.
9. Sem prejuízo da possibilidade de reclamar junto da Dreamia, o Cliente pode apresentar uma reclamação diretamente à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

PUBLICIDADE E COMÉRCIO ELECTRÓNICO

1. A página Web pode conter ligações para outras páginas. A Dreamia não se responsabiliza pelos conteúdos, actividades ou afirmações lá contidas e, em particular, pelas operações de comércio electrónico que possam surgir por causa da página Web.
2. A página Web pode ter publicidade. A Dreamia não se manifesta nem assume responsabilidade sobre os produtos e/ou serviços aos quais serve de suporte publicitário.
3. Em caso algum, a utilização da referida tecnologia de cookies ou de outras de funcionamento ou finalidade análogos implicará a possibilidade de acesso por parte dos anunciantes aos dados de carácter pessoal dos utilizadores.
4. Se for um anunciante interessado em contratar uma campanha na página Web, pode contactar o departamento comercial da Dreamia através do telefone: +351 21 782 44 00.

TERMO DE RESPONSABILIDADE

1. A informação contida na página Web é de carácter meramente divulgativo e o seu objectivo nada mais é do que fornecer informações gerais sobre as actividades da Dreamia e associados, sem constituir fonte de referência ou consulta.
2. A Dreamia não garante que o funcionamento da página Web esteja sempre livre de interrupções ou demoras nem assegura que a totalidade da informação contida seja exacta, precisa ou suficiente.
3. A página Web pode conter elementos protegidos pela legislação sobre a Propriedade Intelectual e Industrial. Não é permitido modificar, reproduzir, distribuir ou, de outro modo, usar a página Web ou quaisquer dos seus conteúdos sem a expressa autorização por escrito dos correspondentes titulares de direitos.
4. Em caso algum, a Dreamia, os seus representantes, agentes ou funcionários, serão responsáveis por qualquer dano que possa advir, mesmo acidentalmente, do mau funcionamento da página Web, ou por sua reprodução, utilização ou exploração que transgrida o disposto na presente nota.